A lei proposta pela deputada Franciane Bayer (PSB) foi sancionada este mês pelo governador Eduardo Leite (PSDB), durante solenidade virtual. A nova lei regulamenta o ingresso e permanência de cães de terapia e assistência em locais públicos e privados, a exemplo do que já acontece com os cães-guias que acompanham pessoas com deficiências visuais.

Os animais poderão ingressar nos meios de transporte ou em quaisquer estabelecimentos comercial, industrial, de serviço ou de promoção, proteção e recuperação da saúde. Para isto, ele deverá portar identificação, atestando que é treinado ou está em treinamento, acompanhado do atestado de sanidade fornecido pelo órgão competente, ou médico veterinário, que deverá ser apresentado pelo seu condutor sempre que solicitado. O cão deverá, ainda, usar colete de identificação.

"A inclusão de pessoas com necessidade especial foi uma das minhas motivações para apresentar a proposta, pois sabemos que a utilização destes cães como recurso terapêutico vem se tornando uma prática cada vez mais comum para auxiliar essas pessoas como, por exemplo, as portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entretanto, como muitas destas necessidades não são visíveis, os animais que as acompanham acabam sendo barrados em diversos locais", disse. A deputada destacou ainda que a lei "vai fazer a diferença na vida dessas pessoas, pois elas terão mais autonomia e segurança nas suas atividades do dia a dia".

Antes da sanção do governador, a proposta havia sido aprovada por unanimidade pelos deputados gaúchos, em outubro.

Saiba mais

Os cães de assistência são animais preparados para ajudar pessoas com necessidades específicas auxiliando em sua rotina, trazendo mais independência, confiança e autoestima, além do companheirismo. Já os cães de terapia são aqueles que se tornam ajudantes ou "coterapeutas". Eles são usados para alcançar uma maior interação com os doentes. Seu trabalho se concentra nas pessoas idosas, crianças autistas ou indivíduos com outros tipos de transtornos psicológicos. Para ser um cão de terapia ou de assistência o animal deverá ser treinado por profissional capacitado, que irá prepará-lo para acompanhar a pessoa em diversos ambientes e situações.

Desde 2006 Pelotas conta com o Pet Terapia, um projeto de ensino, pesquisa e extensão da Faculdade de Veterinária da Universidade Federal de Pelotas que realiza intervenções assistidas por animais em diversas instituições do município e região. O projeto ainda conta com uma equipe multidisciplinar composta por docentes, discentes da graduação e pós-graduação, profissionais da área da saúde e educação. O projeto possui 12 cães e um gato coterapeutas. Conheça mais sobre o projeto em https://wp.ufpel.edu.br/petterapia/.